4281 - Curso de Extensão em Direito Digital de A a Z Fundamento Teórico e Prático A Evolução do Direito A Gestão da Inovação Tecnológica Proteção e Privacidade de dados Pessoais.

 VAGAS LIMITADAS!

Período: 23/09 A 30/10/2019

Horário: Das 19:00h às 22:00h (Segundas e Quartas-feiras)

Desconto de 20% à Jovem Advocacia e aos estudantes de Direito .

Obs.: Para adquirir o desconto somente com pagamento a vista, deposito bancário  ou dinheiro e inscrição feita presencialmente  na secretaria do Núcleo ESA Santos. Considera-se como jovem advogado o inscrito na Ordem no período máximo de 5 anos, a contar retroativamente da data de início do curso. 

Ementa

Introdução ao Direito Digital. Marco Civil da Internet. Provas Digitais. Crimes Digitais. Contratos digitais. Consumidor on line a luz do CDC. Privacidade e Proteção de dados Pessoais e o Consumidor e Novos Modelos de Negócios. Processo Judicial Eletrônico. Direito do Trabalho e o Direito Digital. Impacto da Lei Geral de Proteção de dados pessoais, para as pessoas e empresas – LGPD e GDPR. Tecnologia, Gestão da Inovação e LGPD- Lei Geral de Proteção de dados. Compliance Digital. Educação

Importância: Tema atual, polêmico e em projeção no cenário jurídico. Necessidade de capacitação operadores de Direito

PROGRAMA DO CURSO:

Aula 1 –

Sinopse: INTRODUÇÃO AO DIREITO DIGITAL

Parte I - Introdução à Sociedade da informação e ao Direito Digital

- Natureza interdisciplinar do Direito Digital;

- A evolução tecnológica e a constante quebra de paradigmas;

- Os impactos da tecnologia para as empresas e para as pessoas.

-Parte II - Panorama legislativo até 2019;

- Principais temas em da atualidade debate.

- Direitos Fundamentais no meio ambiente digital.

- A GDPR e LGPD – Direito digitalComparado *novo

Aula 2 –

Sinopse: MARCO CIVIL DA INTERNET ;

- Panorama Legislativo do MCI

- Princípios e garantias.

- Direito de usuários da internet

- Neutralidade da Rede e direitos fundamentais.

- Privacidade e Liberdade de Expressão a Luz da LGPD

- LGPD revogou ou alterou o MCI ? *novo

Aula 3 –

Sinopse : PRIVACIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS *novo

-Parte I - Sociedade da informação e novos contornos do direito à privacidade;- O que são dados pessoais?

- Analise a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e seus principais dispositivos;

- A MP – 869/2018 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

- Quem esta sujeito a regras da LGPD?

- Os Impactos da Lei nas pessoas e nos negócios

Parte II – Responsabilidade do Encarregado e a ANPD

- O DPO / Encarregado

- A autoridade de Proteção de dados.

- GDPR e LGPD - Direito comparado.

Aula 4

Sinopse PROVAS DIGITAIS

- Preservação das provas eletrônicas;

- Busca e apreensão de dados;

- Perícia Forense Computacional

- Prova digital a Luz da LGPD*novo

Aula 5 –

Sinopse CRIMES DIGITAIS I

Parte I Teoria Geral do direito e os crimes digitais

- Panorama Legislativo dos crimes Digitais

- Crime digital a Luz da LGPD*novo                                          

Parte II – Os Crimes Modernos *novo

- Crimes informáticos e suas vítimas; Case para debate

- Exposição Pornográfica na Internet: Case para debate

- Stalking e Cyberstalking; Case para debate

Aula 6-

Sinopse E-COMMERCE, DIREITO DO CONSUMIDOR e LGPD

Parte I – E-commerce e Direito do Consumidor

- Contratos digitais

- Panorama Legislativo

- Legislação do e-commerce

Parte II - Impacto jurídico da LGPD no Marketing Digital - e commerce*novo

- Proteção de dados e Cibersegurança como prioridade nos negócios

- Direito do arrependimento; direito do esquecimento e direito ao apagamento (GDPR)

Aula 7–

Sinopse PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO teoria e prática + LGPD

-  O que é o Processo Judicial Eletrônico; Legislação

- Certificado Digital

- Preparando seu Escritório Digital e seus Documentos;

- Peticionando nos Tribunais.

- Maiores dificuldades no peticionamento;

 - O Processo Judicial Eletrônico a Luz da LGPD*novo

Aula 8 –

Sinopse: DIREITO DO TRABALHO, DIREITO DIGITAL I

Parte I Direito do Trabalho e as Novas Tecnologias *Atualizado 2019

- Ambiente de Trabalho e as redes sociais

- Whatsapp e horas extras;

- Redes sociais como meio de prova Justa Causa e sua eficácia;

- Validade de Demissão por whatsapp;

- Política de Conduta Corporativa;

- Whatsapp e a violação segredo da empresa – prova.

- Tele trabalho de acordo com a Lei nº 13.467 de julho de 2017

- Debate de casos e Jurisprudência

Aula 9 –

DIREITO DO TRABALHO, DIREITO DIGITAL II

Parte II – Impactos da LGPD nas Relações laborais – Recursos Humanos*novo

- Monitoramento Corporativo por câmeras, legalidade;

- Pré contratação e Processo Seletivo;

- A Contratação, dados pessoais sigilosos e os princípios da LGPD;

- O envio de informações a Sindicatos X previsão da LDPD em Acordos Coletivos;

- e-social e o consentimento;

- Terceirização de atividade e atenção ao armazenamento de documentos

- Gestão de Fornecedores

- Políticas internas, quanto a transmissão de dados;

- Monitoramento de jornada de trabalho por Biometria a luz da LGPD

Aula 10

Sinopse – TECNOLOGIA, INOVAÇÃO e LGPD

Parte 1 Inovação

- Definição; dimensões; tipos;

- Dinâmicas do processo inovativo;

- Inovação no contexto da sociedade da informação.

Parte 2 – Desafios regulatórios e de Gestão frente a LGPD*novo

- O processo inovativo, oportunidades e desafios regulatórios;

- Discussão de casos;

- Governança/Gestão multisetorial.

- LGPD – Privacy by design; Privacy by defaut

Aula 11–

Sinopse – COMPLIANCE DIGITAL *novo

- O que é Compliance?

- Lei Anticorrupção – Lei 12.846 de agosto 2013

- Os pilares de um programa de compliance

- Códigos que norteiam as boas práticas de Compliance;

- Compliance digital

12– Sinopse – EDUCAÇÃO DIGITAL CORPORATIVA  *novo

- Disruptividade;