PLANOS DE SAÚDE: ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DAS DECISÕES DO STJ.
A quem se destina: Advogados e Estagiários inscritos na OAB. Bacharéis em Direito e profissionais de outras áreas com curso superior. Estudantes de Direito - entre em contato para colocar seu nome na lista de espera.
Carga horaria: 15 Horas.
Período: 25 de Junho a 03 de Julho 2019.
Data de início: 25/06/2019
Data de término: 03/07/2019
Horário: Das 19:00h às 22:00h (Segunda,Terças e Quartas-feiras)
Período: 25 de Junho a 03 de Julho 2019.
Faça sua inscrição no site: www.santos.esaoabsp.edu.br ou pessoalmente na Escola Superior de Advocacia – Núcleo de Santos – Av. Senador Feijó 157, bairro centro, cidade Santos, das 09 às 18h.
Objetivo do Curso: Apresentar o conjunto de normas e as decisões judiciais a respeito dos planos privados de assistência à saúde no Brasil, apresentar ao advogado e demais operadores do Direito as linhas de defesa cabíveis nos casos concretos.
Programa:
Temas tratados:
Aula 01 – Regulamentação dos contratos de plano de saúde: Normas sobre a saúde suplementar no Brasil.
Regulação pela ANS. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Tipos de plano. Modalidade organizacional das operadoras.
Aula 02 – Aspectos pré-contratuais: Oferta. Publicidade.
Práticas comerciais abusivas. Cobrança indevida.
Regulamentações da ANS sobre os temas.
Aula 03 – Aspectos contratuais: Generalidades. Cláusulas abusivas.
Doenças e tratamentos cobertos. Doença pré-existente.
Autorização para tratamento. Carência. Reajuste de mensalidades.
Transplantes. Regulamentações da ANS sobre os temas.
Aula 04 - Aspectos contratuais: Cláusulas abusivas.
Doenças e tratamentos cobertos. Urgência e emergência.
Portabilidade. Internação hospitalar.
Regulamentações da ANS sobre os temas.
Aula 05 – Responsabilidade Civil: A responsabilidade civil do médico, do hospital e do plano de saúde.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Professores convidados:
Dra. Roberta Densa
Advogada em São Paulo. Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil pela Escola Superior de Advocacia - ESA/SP.
Bibliografia Básica:
(Organização conforme Normas da ABNT)
- DENSA, Roberta. Direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2014.
- GREGORI, Maria Stella. Planos de saúde: a ótica da proteção do consumidor. São Paulo, RT, 2007.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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