Objetivo do Curso: Compreender o contexto e a essência do Direito Ambiental, para a transmissão de conceitos e questões atuais dessa temática, a fim de instrumentalizar a capacitação de profissionais engajados para detectar as nuances dos conflitos ambientais para, a partir daí, operar os instrumentos interdisciplinares colocados a disposição dos operadores do Direito (sejam sociais, jurídicos ou administrativos).
Programa:
Aula 1: Apresentação da disciplina de Direito Ambiental
- O que é o Direito ambiental; qual a sua importância; reflexos nas decisões políticas, jurídicas e administrativas
- Origem da disciplina, tendências atuais, direito fundamental e humano
- Princípios
- Interesses difusos
- Tutela constitucional do Meio Ambiente: competências, deveres legais e específicos do Poder Público, participação da sociedade, políticas públicas, proteção ambiental da ordem social e econômica.
Aula 2: Tutela Administrativa do Meio Ambiente
- Administração pública ambiental, gestão compartilhada
- Padrões de qualidade ambiental
- Instrumentos econômicos da política ambiental
- SISNAMA: CONAMA, IBAMA e ICMBIO
Aula 3: Marcos legais de proteção ambiental
- Marcos internacionais: Declaração de Estocolmo, Declaração do Rio de Janeiro, Rio +10, Agenda 21, Agenda 2030
- Marcos nacionais: Política Nacional do Meio Ambiente; Constituição Federal de 1988, Política Nacional de Educação Ambiental, Ação Civil Pública, Lei de Crimes Ambientais
Aula 4: Instrumentos Ambientais
- Avaliação de impactos ambientais
- EIV
- EIA/RIMA e licenciamento ambiental
- SNUC
- Código Florestal: Reserva legal e Area de proteção permanente
- Inquérito civil e Termo de Ajustamento de Conduta
- Instrumentos processuais de proteção ambiental: Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção
- Efetividade
Aula 5: Responsabilidades Ambientais
-Responsabilidade por dano ambiental
- Civil: conceito, princípios, responsabilidade objetiva, legislação
- Penal: Leis dos Crimes Ambientais
- Administrativa: infrações; processo administrativo; medidas; sanções
Aula 6: Vertentes do Direito Ambiental
- Meio ambiente natural
- Meio ambiente urbano: Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade, Plano Diretor, cidades sustentáveis
- Meio ambiente do trabalho: Saúde ambiental
- Meio ambiente cultural
- Direito Ambiental Internacional: governança, novos atores
Aula 7: Mediação e conciliação ambiental
- Marcos legais das formas de resolução pacíficas de conflitos: Resolução, nº. 125/ 10 do CNJ, novo CPC, Lei da Mediação (13.140/05)
- Questão da indisponibilidade em Direito Ambiental
- Mediação Socioambiental
- Estudos de casos de mediação e conciliação em matéria ambiental
Aula 8: Apresentação de casos ambientais para discussão em sala de aula
- Bhopal
- Chernobyl
- Amoco Cadiz
- Cubatão
- Belo Monte
- Vaquejada
entre outros
Professores-convidados:
Gabriela Soldano Garcez