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27/09/2019

ESPECIALISTAS ANALISAM SISTEMAS DE PERÍCIA NO BRASIL DURANTE SEMINÁRIO SOBRE VIOLÊNCIA DE ESTADO E IMPUNIDADE

- Fonte: OAB SP

Especialistas debatem sistema de perícia.


Cobrar a efetivação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) é um dos propósitos do Seminário “Violência de Estado e Impunidade: Recomendações da CNV 5 anos depois”, realizado em parceria com o Instituto Vladimir Herzog, na sede institucional da OAB São Paulo (25/09). Com esta premissa, um dos pontos de enfoque no seminário foi referente ao sistema de perícias no Brasil hoje, que respaldou os debates durante o primeiro workshop da programação.

Em parceria inédita, destacada pelo vice-presidente da Ordem paulista, Ricardo Toledo, a aproximação das entidades ocorre pela preocupação com os abusos e excessos registrados em todo país, que impactam o cotidiano da população, além da acentuada taxa de criminalidade. “Já recebemos amplos debates neste auditório, como, por exemplo, sobre as propostas do pacote anticrime e os elevados índices de violência que resultam em níveis inaceitáveis de mortalidade. A OAB não vai se esquivar destes temas inquietantes, desempenhando o papel de vigilância e enfrentamento que o momento exige”, enfatizou Toledo, ressaltando, ainda, a missão fundamental de defesa da cidadania.

Diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili pondera que o processo de violência do país deve ser enfrentado de forma incisiva, para que não se repitam os mesmos erros do passado. “Nessa perspectiva, entendemos que um dos instrumentos mais importantes, para apurar esse processo brasileiro de violência, foram as recomendações da CNV”, disse. Seguindo na mesma linha, a representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Sheila Carvalho defende a importância de ampliar o olhar sobre o tema: “É preciso reconhecer que a violência tem CEP, cor e alvo fixo, e reconhecer o momento de vivência da barbárie. Projetos como esse tentam evitar que momentos históricos que aconteceram no país não se repitam”.

Sistema de perícia
Iniciando as exposições do workshop, a pesquisadora, Flavia Medeiros, colocou em pauta a discussão sobre a ideia deste sistema ser uma ficção: “É uma construção que tem mais haver com o que esperamos da atuação destas instituições, do que necessariamente seu funcionamento enquanto sistema”, aponta e acrescenta que um dos problemas é a fragmentação da atuação das polícias e do Judiciário. “A forma como as instituições trabalham estão mais vinculadas a interesses corporativos e particularizados dos seus agentes do que necessariamente uma integração na sua atuação que o qualifique como sistema”, avalia.

Conforme a pesquisadora, há reivindicação e cobrança para que haja atuação de forma integrada, pois existe uma grande fragmentação das ações, além de competição em relação à prioridades e relações de poder que se dão entre os diferentes agentes e que nas suas práticas cotidianas fazem o estado.

Responsável por relatório do sistema de perícia, produzido em parceria com o Instituto Vladimir Herzog, a partir do Núcleo Monitora, Flavia Medeiros expõe a tese de como a atuação da perícia técnico-científica tem contribuído em reprodução de práticas, discursos e moralidades, que regulam e normalizam violências, permitindo a legitimação de práticas violadoras de direitos humanos: “Pesquisas no Brasil, de diversos estados, demonstram a atuação particularizada e corporativista, e como existe esse tipo de trabalho no qual agentes do estado tem permitido e corroborado com a reprodução das desigualdades estruturais, principalmente o racismo institucional e estrutural”, aponta.

Traçando o histórico da perícia e da medicina legal no país, o diretor do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Saldiva, defendeu que a perícia deveria ficar na Secretaria de Justiça e não na pasta de Segurança Pública. “A perícia da violência vai além da esfera dos direitos humanos e da criminalidade em si. O mundo está mudando. Na primeira metade do século XX, a causa dominante de violência eram guerras ou genocídios associados às guerras. Morreram no mundo aproximadamente sete milhões de pessoas nos campos de batalha. A partir dos anos 60 e 70, a guerra muda de CEP e vai para as ruas das cidades. É a guerra no trânsito, guerra da criminalidade urbana, guerra das condições do viver em grandes espaços caóticos que cresceram de forma evoluída. O número de autopsias não caiu com a guerra, só aumentou porque o número de morte por causas externas vem aumentando, e não decorre mais de uma guerra oficial”, analisa.

Autonomia
A autonomia da perícia foi consenso entre os debatedores, que observam a importância destes profissionais não estarem vinculados à polícia judiciária.

O perito criminal federal, Eduardo Cardoso, apresentou a realidade da categoria no Brasil, com 54 unidades de criminalística e 1.160 peritos criminais federais. Explicando a conceituação, Eduardo discorre que o trabalho foca na prova material, utilizando-se de análises científicas para examinar DNA, assinaturas, resíduos químicos, impressões digitais, armas de fogo, registros em computadores, entre outros. “A investigação policial adota uma tese ou linha investigativa, a perícia executa exames científicos que poderão confirmar ou derrubar estas linhas investigativas”.

Em sua opinião, o perito é mais um cientista do que policial e atua na interface da ciência e do mundo jurídico, subsidiando as respostas para determinar quem é culpado e quem é inocente.

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