1º SEMESTRE - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO - (COM DOCÊNCIA PARA O ENSINO SUPERIOR).
A quem se destina: Advogados inscritos na OAB e Bacharéis em Direito (Art. 3º, I, do Regimento Interno da ESA)
Carga horaria: 450 Horas.
Período: Iniciar-se-á em Março de 2019, com previsão de término para Novembro de 2020.das 19 às 22h (terças-feiras e quintas-feiras)
Data de início: 26/03/2019
Data de término: 27/06/2019
Iniciar-se-á em março de 2019, com previsão de término para novembro de 2020.
Aulas ás Terças e Quintas Feiras - das 19.00 ás 22.00 horas.
Coordenadores do Curso:
Dra Ivani Contini Bramante –Doutora - PUC/SP - http://lattes.cnpq.br/4085844550493795
Dra Ana Lúcia Nóbrega e Silva - Mestre Universidade Católica de Santos - Unisantos
1. Objetivos - O objeto deste curso é aprimorar a formação dos discentes, sejam eles advogados, juízes, procuradores, professores ou integrantes da fiscalização do trabalho, capacitando-os para lidar com as novas figuras do direito do trabalho.
DA GRADE CURRICULAR:
Módulo I – Direito Individual do Trabalho I
1. Reconstrução teórica do Direito do trabalho a partir de elementos acerca do surgimento e consolidação da disciplina.
2. A relação de emprego nos dias de hoje. Contratos de trabalho enquanto custo da produção. Direitos trabalhistas e necessidade de renda para impulsionar o consumo. Proteção de outras formas de trabalho que não apenas a relação de emprego. Críticas às doutrinas que propagam ideias de Flexibilização e desregulamentação do direito do trabalho.
3. Princípios.
4. Fontes do direito do trabalho. Hierarquia e interpretação das normas jurídicas trabalhistas. Direito trabalhistas no tempo (direito adquirido, expectativa de direitos e efeito imediato das leis).
5. Relações de Trabalho Afins (Trabalho avulso, Autônomo, Eventual, Estágio),
6. Relações de Trabalho Afins (Transporte, Agência, Representação Comercial, Corretagem, Fornecimento, Empreitada, Prestação de Serviços).
7. Elementos e requisitos do contrato de trabalho. Contrato de trabalho tácito e contrato de trabalho expresso. Contrato de trabalho enquanto contrato atividade e enquanto contrato realidade. Anotação na carteira de trabalho (efeitos, conseqüências e sanções). Pré-contrato de trabalho. Liberdade de trabalho e cláusula de não-concorrência.
8. Direitos da personalidade do trabalhado.
9. Teoria das nulidades no contrato de trabalho. Trabalho ilícito e trabalho proibido: efeitos.
10. Paralisações no contrato de trabalho. Suspensão do contrato: conceito, hipóteses e efeitos. Interrupção do contrato de trabalho: conceito, hipóteses e efeitos.
11. Irregularidades no contrato de trabalho (Terceirização ilícita. Cooperativas Fraudulentas. Pejotização. Trabalho forçado e trabalho degradante. Trabalho infantil).
12. Sujeitos do contrato de trabalho. Empregado: direitos e obrigações. Trabalhador Parassubordinado. Trabalhador Autônomo Dependente.
13. Sujeitos do contrato de trabalho. Empregador: direitos e obrigações. Grupo econômico e sucessão de empregadores. Empregador doméstico.
14. Direito do trabalho nas micro-empresas e no terceiro setor.
15. Avaliação
Bibliografia Básica
1) MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2010.
2) BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6ª edição. São Paulo: LTr, 2010.
3) MAGANO, Octávio Bueno. Manual e Direito do Trabalho, volumes I e II. São Paulo: LTr.
4) MAIOR, Jorge Luiz Souto. Curso de Direito do Trabalho vols I e II. São Paulo: LTr
5) SILVA, Homero Mateus Batista da. Curso de Direito do Trabalho aplicado, volumes 1 e 6.Rio de Janeiro: Elsevier.
6) ZANGRANDO, Carlos Henrique da Silva. Curso de direito do trabalho tomos I e II. São Paulo: LTr, 2008.
Bibliografia complementar
1) BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. A nova lei de estágio. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário. , v.26, p.93 - 98, 2008.
2) ___________________________________. Suspensão coletiva do contrato de trabalho. RDT (Brasília). , v.1, p.10 - 14, 2009.
3) ___________________________________. Terceirização de atividades de instituições financeiras e enquadramento sindical das empresas prestadoras de serviços. RDT (Brasília). , v.15, p.3 - 10, 2009.
4) DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Contrato Individual de Trabalho, São Paulo, Ed. LTr
1) DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Inovações na Legislação Trabalhista, São Paulo, Ed. LTr
2) FAVA, M. N. . Dilema - liberdade de expressão e proteção à honra e à intimidade na perspectiva da tutela internacional dos direitos humanos. Revista LTr. Legislação do Trabalho, v. 05, p. 538-544, 2008.
3) FERRARI, Iranyi - Cooperativas de Trabalho, São Paulo, Ed. LTr
4) FONSECA, Ricardo Marcelo. Modernidade e Contrato de Trabalho, São Paulo, Ed. LTr
5) MALLET, Estêvão. Cláusula de não concorrência em contrato individual de trabalho. Revista de Direito e de Estudos Sociais, v. 47, p. 233-271, 2006.
6) _________________. Direitos da personalidade e direito do trabalho. Juris Plenum trabalhista e previdenciária, v. 13, p. 7-22, 2007.
7) SUSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; TEIXEIRA, Lima; VIANNA, Segadas.Instituições de Direito do Trabalho, São Paulo,Ed. LTr.
MÓDULO II – Direito Individual do Trabalho II
MÓDULO III – Direito Coletivo do Trabalho
MÓDULO IV – Direito Processual do Trabalho I
MÓDULO V – Direito Processual do Trabalho II
MÓDULO VI – Direito Internacional Público e Privado do Trabalho
MÓDULO VII – Direito Previdenciário
MÓDULO VIII - Metodologia e Didática do Ensino Superior
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
MONOGRAFIA
EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
Para obtenção do título de especialista, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:
I – média final igual ou superior a 7,0 (sete) em cada módulo;
II – freqüência de 75% (setenta e cinco por cento), no mínimo, da carga horária prevista por módulo
III – nota final da monografia igual ou superior a 7,0 (sete).
Professores Convidados:
Lucas Oliveira Reis - Mestrando - UNINOVE/SP
Marco Aurélio Golduraz Filho
Gabriel Coutinho - Doutor – USP/USP - http://lattes.cnpq.br/9309749570509933
Raimundo Simão de Melo - Doutor – PUC/SP - http://lattes.cnpq.br/2446693043126558
Ivete Ribeiro - Mestre - PUC - http://lattes.cnpq.br/7577053872187481
Gilberto Maistro - Mestre - PUC - http://lattes.cnpq.br/7375507449809954
Patrícia Terezinha Toledo - Doutor - USP - http://lattes.cnpq.br/0840402228285892
Priscila Milena Simonato de Miguel -Mestre em Direito Previdenciário - PUC/SP - http://lattes.cnpq.br/7635455126568627
Theodoro Vicente Agostinho - Mestre em Direito Previdenciário - PUC/SP - http://lattes.cnpq.br/6162764737273311
Maria do Carmo Carrasco - Doutora – PUC/SP - http://lattes.cnpq.br/4619428173168400
Roberta Densa - Doutora – PUC/SP - http://lattes.cnpq.br/5521017301810712