Objetivos Específicos:

1.         apresentar o ecossistema, conceituar e promover discussões sobre as características essenciais das startups enquanto modelo de negócio inovador que as difere das demais formas de empresa;

2.         fomentar discussões relevantes para que auxiliar o profissional jurídico a identificar, analisar e propor ações mitigadoras para fatores de risco comuns nas startups e nos negócios que as envolvem;

3.         preparar a técnica jurídica e as habilidades negociais necessárias para que o profissional jurídico preste consultoria minimamente especializada nas principais necessidades das startups;

4.         orientar a formação profissionais jurídicos de startups com visão global e abrangente sobre a estrutura da empresa, sua governança, seus negócios e suas relações públicas e privadas;

5.         tornar os profissionais jurídicos aptos a auxiliarem os fundadores das startups em questões que envolvem tecnologias emergentes e disruptivas, como inteligência artificial.

Programa: Temas tratados:

AULA 01 – Guilherme – Parte 1: Ecossistema de startups e inovação

Análise histórica do desenvolvimento do ecossistema e compreensão do panorama brasileiro;

Conceitos de startups: legais e de mercado;

O valor de uma ideia;

Estágios do desenvolvimento de um produto/serviço.

AULA 01 – Guilherme – Parte 2: Startups e o Direito do Trabalho.

Plataformas digitais e as novas relações trabalhistas

Contextualização da discussão;

Diferenças entre contrato de trabalho, emprego e de prestação de serviços;

Startups e Pejotização (uberização) da mão-de-obra;

Gig Economy e Subordinação Algorítmica

Análise de decisões dos principais tribunais brasileiros;

PLC 12/2024 e PL 536/2024 – Regulamentação do trabalho do motorista autônomo.

AULA 02 – Isabela – Fundamentos da advocacia para startups

Características especiais da startup enquanto negócio

O Risco tecnológico e inovativo: mapeamento e distribuição

Grau de inovação: classificação, maturidade da tecnologia, segredo empresarial, potencial de impacto, acesso e consumo de capital

Modelos de negócio e de monetização

Mecanismos de Proteção à inovação e à propriedade intelectual

Legislação aplicável às startups no Brasil: Lei 9609/98 (Software); Lei 10973/04 (Inovação); LC 182 (Marco Legal das Startups)

Organização societária

Acordo de sócios

Categoria empresarial,

Contrato social, estatuto e registro de empresa

O Organização adequada ao estágio de maturidade

Governança mínima x Governança adequada

O que é adequação regulatória

Formalização da empresa

Registro empresarial e licenças

Planejamento tributário, regime tributário e incentivos fiscais à inovação.

AULA 03 – Isabela - Negócios com startups

Contratação de colaboradores

Bônus de performance e/ou permanência (Vesting)

Parcerias entre empresa

Técnicas de negociação

Distribuição de riscos

Testes, pilotos, provas de valor (PoV) e de conceito (PoC)

Convênios, acordos de cooperação e licitações de inovação

Estrutura de capital:

Capital próprio

Mecanismos de saída e permanência de sócios e dissolução

Finanças e viabilidade econômica

AULA 04 – Guilherme – Captação de Recursos por Startups: principais pontos de atenção

Acesso a crédito: programas de fomento, crédito bancário e crowdfunding;

Análise do art. 5º, LC 182/2021 – Marco Legal das Startups;

MoU e Termsheet como instrumentos de início à negociação;

Due diligence: o que é e como mitiga riscos de investimento;

Discussão sobre os principais contratos de investimento tipificados na lei;

Discussão sobre contratos atípicos de investimento em startups;

Direitos Reservados aos Investidores antes, durante e após a conversão em participação societária;

Análise de modelos de contratos de investimento.

AULA 05 – Paula - IA e Regulação

Introdução

Principais conceitos (IA forte, IA fraca) e abordagens de IA (aprendizado supervisionado, não supervisionado, aprendizado profundo.

Cenário regulatório para compreensão de riscos - BR (PL 2338/23), Europa (EU AI Act) e EUA

AULA 06 – Paula - Governança de IA

O que é como podemos estruturá-la

princípios éticos de IA

Frameworks e Checklists como ferramentas de monitoramento e aprimoramento contínuo

Metodologia: Para este curso de formação de profissionais especialistas, adotamos metodologia de educação andragógica (referência: https://fia.com.br/blog/andragogia), apropriada a incentivar o aprendizado contínuo (lifelong learning) de profissionais jurídicos iniciantes ou em transição de carreira para esta área do Direito. As técnicas jurídicas relacionadas à advocacia para startups

se concentram especialmente nos Direitos empresarial e societário, proteção de dados, da propriedade intelectual e dos contratos, mas envolve também, em alguma medida, Tributário, Trabalhista e Regulatório. Por isso, este curso pretende orientar o conhecimento multidisciplinar no advogando treinando em Direito, Tecnologia, Inovação e Gestão de Riscos. Serão adotados métodos socializados de ensino, como estudo de casos e debates em aula para o aprendizado como solução de problemas reais vivenciados pelas startups e a aplicável imediatamente na vida profissional do aluno.

Recursos Instrucionais e audiovisuais: Aulas no formato EAD, com uso de computador pessoal do aluno que tenha acesso estável à internet, com uso de slides estáticos e/ou dinâmicos.