4686 - DA APELAÇÃO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ESFERA PENAL - REDAÇÃO DE
PEÇAS PROCESSUAIS E INTERPRETAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS REAIS.
A quem se destina: Advogados e Estagiários inscritos na OAB. Bacharéis em Direito e profissionais de outras áreas com curso superior.
Carga horaria: 18 Horas.
Período: 09 de Março a 25 de Março 2020
Data de início: 09/03/2020
Data de término: 25/03/2020
Período: 09 de Março a 25 de Março 2020
Horário: Das 19:00h às 22:00h ( segundas- quartas-feiras)
Objetivo do Curso:
Objetivo Geral:
Apresentar aos profissionais do direito uma visão real e atualizada dos recursos na matéria penal, demonstrando o dia-a-dia do advogado, nos tribunais, com a utilização dos entendimentos jurisprudenciais, que certamente orientarão a vida do profissional e estudante.
Objetivos Específicos:
Propiciar o aperfeiçoamento do advogado e estudante, fornecendo conhecimentos direcionados e específicos para cada recurso, permitindo desenvolvimento e correto manejo para solucionar as problemáticas diárias da advocacia.
Ementa:
Conhecimento prático, atualização e consequente aperfeiçoamento na vida profissional do advogado que milita ou pretende militar na esfera criminal, fornecendo a informação necessária para ingressar desde os recursos ordinários até as instâncias superiores, exercendo a atividade de forma eficaz.
Programa:
Temas tratados:
1ª aula – Tema/Conteúdo: Orientação das possibilidades recursais escolha e desenvolvimento da estratégia (cliente/advogado), aspectos gerais dos recursos.
- introdução aos Recursos
- requisitos e classificação.
- princípios e efeitos recursais;
- hipóteses de cabimento e forma de argumentação;
2ª aula – Tema/ Conteúdo: Apelação
- possibilidade de cabimento
- fundamento legal e prazos
- argumentações possíveis
- jecrim
- júri (1ª e 2ª fase)
- procedimento ordinário e sumário
- Apresentação de Decisão
3ª aula – Tema/Conteúdo: Recurso em Sentido Estrito e Agravo em Execução
- possibilidade de cabimento
- fundamento legal e prazos
- argumentações possíveis
- análise de decisão judicial
4ª aula – Tema/ Conteúdo: Embargos Infringentes e de Nulidade e Embargos de Declaração
- possibilidade de cabimento
- fundamento legal e prazos
- argumentações possíveis
- análise de decisão judicial
- redação de peça
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Professora:
Danielli Fontana
Graduada pela FMU- Faculdade Metropolitanas Unidas, Pós-Graduada em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestranda em Criminologia – Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales – UCES – Buenos Aires – Argentina. Advogada militante sócia do escritório Carneiro e Fontana Sociedade de Advogados, já atuou como advogada do V Tribunal de Ética da OAB e professora de graduação. Atualmente é professora de cursos preparatórios para exame de ordem e concursos.
Bibliografia Básica:
Celso Delmanto e Outros – Código Penal Comentado Guilherme de Souza Nucci – Manual de Processo Penal Idem - Código de Processo Penal Comentado
Hans Welzel – Direito Penal
Cesare Beccaria – Dos Delitos e Das Penas
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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