6121 - CURSO DE EXTENSÃO TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO PORTUÁRIO DO TRABALHO
A quem se destina: Advogados e Estagiários inscritos na OAB. Bacharéis em Direito e profissionais de outras áreas com curso superior.
Carga horaria: 24H
Período: 31/07 a 18/09/2020 (sextas feiras).
Data de início: 31/07/2020
Data de término: 18/09/2020
VAGAS LIMITADAS ! GARANTA JÁ SUA INSCRIÇÃO!
AULAS PELA PLATAFORMA CLASSROOM - AO VIVO
Período: 31/07 a 18/09/2020 (sextas feiras)
Horário: das 19.00 as 22.00 horas
Faça sua inscrição no site: www.santos.esaoabsp.edu.br ou pessoalmente na Escola Superior de Advocacia – Núcleo de Santos – Av. Senador Feijó 157, bairro centro, cidade Santos, das 10 às 16h.
Objetivo Geral: Proporcionar ao profissional os conhecimentos teóricos e práticos para atuar na área do Direito do Trabalho Portuário e Marítimo.
Programa:
Temas tratados:
Aula 1 – Porto. Autoridade Portuária. Terminais. Operadores Portuários.
Aula 2 - OGMO. Trabalho Portuário. Categorias. Trabalhador Portuário Avulso e Vinculado.
Aula 3 – Controle de Convencionalidade. Convenções da OIT.
Aula 4 - Lei 12.815/2013. Medida Provisória 945.
Aula 5 - Leading cases. Trabalhador Portuário. Exclusividade ou Prioridade. Intervalo de onze horas. Horas Extras em caso de dobra.
Aula 6 – Leading cases. Trabalhador Portuário. Adicional de Risco. Requisição direta do trabalhador avulso ao Sindicato.
Aula 7 – Trabalho Marítimo. Legislação Nacional e Convenções da OIT.
Aula 8 - Leading cases. Trabalhador Marítimo. Definição e Legislação Aplicável.
Certificação: Serão certificados os alunos com, no mínimo, 75% de frequência.
Professor convidado:
Celso Peel Furtado de Oliveira Desembargador do Trabalho do TRT/SP - Membro da Seção de Dissídios Coletivos - Mestre em Direito
Bibliografia Básica:
Jesus, Michael. Direito Portuário no Brasil, Quartier Latin.
Pereira, Cesar. Schwind, Rafael Walbach. Direito Portuário Brasileiro. Forum, 2019.
RAMONIGA, Miriam. Direito Portuário OGMO. Juruá, 211.
Miller, Thiago Testini de Mello. Direito Portuário.
Costa, Éder Dion de Paula. Trabalho Portuário e Modernização dos Portos: Empobrecimento e Riqueza do Mesmo. Paco Editorial
Carvalho, Francisco Edivar. Costa, Silvia Pires Bastos. Abordagem Prática do Trabalho Portuário Avulso. São Paulo: LTr
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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