Objetivos Específicos: Assessoria em negócios imobiliários
Ementa: Como advogar com segurança na regularização de bens adquiridos em leilão judicial.
Programa:
AULA 1: i.Expropriação de bens na execução (conceitos e modalidades);
ii.Análise da oportunidade em leilão – (como encontrar imóveis em leilão, leitura e interpretação do edital, da matrícula ou transcrição do imóvel);
AULA 2: iii. A relação entre débitos e o leilão – (identificar a influência dos débitos que recaem sobre o imóvel e sobre o executado para análise da oportunidade);
iv.Dinâmica do Leilão Judicial Cível – (procedimento do leilão, fases do leilão, habilitação para participar do leilão, proposta parcelada de aquisição, lances à vista, auto de arrematação);
AULA 3: v. Aspectos controvertidos
vi. Consequências da arrematação – (carta de arrematação e seu registro, levantamento de constrições, imissão na posse);
vii.Desistência da arrematação – (hipóteses legais e práticas);
viii.Impugnações ao resultado do leilão – (fundamentos, consequências);
AULA 4: Dinâmica – caso prático – em grupo
O certificado será emitido para o(a) aluno(a) que:
a. Estiver presente nas aulas
b. Assinar a lista de presença.
c. Preencher a pesquisa de satisfação
Professora convidada:
DRA. Geórgia Felix Rosatto Ferreira de Souza
BIBLIOGRAFIA – Direito Notarial e Registros Públicos – O futuro da advocacia editora lepanto – Diversos autores
A Arrematação no Registro de Imóveis. Continuidade do Registro e Natureza da Aquisição – Revista dos Tribunais – José Modestos Passos
Penhora, Avaliação, Alienação, Adjudicação, Arrematação e Embargos Estante virtual – Joé Roberto Parizatto
CPC
Resolução 236/2016 – CNJ
Normas de Serviço da CGJ-SP – ofícios judiciais
Normas de Serviços CGJ – SP – Cartórios Extrajudiciais