Programa:
1 - Tema/Conteúdo:
Entrevista com o cliente e contratação de honorários. Inquérito Policial – Parte I
Possibilidades de atuação na área penal, com visão panorâmica dos momentos de atuação.
Contratação de honorários
Formas de celebração de contrato e cobranças
Introdução e conhecimento do Inquérito Policial, da entrevista com o cliente ao relatório da autoridade policial.
2- Tema/Conteúdo:
Inquérito Policial – Parte II
- conceito, finalidade e características do inquérito policial;
- formas de instauração de inquérito policial;
- direitos do advogado na fase de investigação e possibilidades de manifestações;
- confecção de peças práticas relacionadas a matéria.
- indiciamento
3 - Tema/Conteúdo:
Inquérito Policial – Parte III
- Habeas Corpus
- audiência de custódia
- Necrim
- breves comentários à justiça restaurativa
4 - Tema/Conteúdo:
Fases Procedimentais – Procedimento Ordinário
Conhecimento das fases procedimentais. Das possibilidades de defesa na fase de ação penal, em especial o desenvolvimento da resposta à acusação, bem como das alegações finais orais.
- Procedimento Comum (ordinário, sumário, e sumaríssimo);
- possibilidade e aplicação de requerimentos, em especial resposta do réu e memorial;
- nulidades (momento e forma de arguição).
- desenvolvimento e confecção de peças práticas relacionadas aos pontos abordados.
5 - Tema/Conteúdo:
Procedimentos e Meios de Argumentação
- resposta a acusação
- memoriais
- defesa no Jecrim
6- Tema/Conteúdo:
Procedimento Sumaríssimo – Juizado Especial Criminal
Conhecimento dos momentos processuais, possibilidades de defesa e de argumentações.
- argumentações possíveis
- desenvolvimento de peças praticas relacionadas aos pontos abordados.
7 – Tema/Conteúdo:
Recursos – Parte I
Introdução aos Recursos, requisitos e classificação.
Possibilidades de utilização formas de argumentação e apresentação de memoriais.
- princípios e efeitos recursais;
- hipóteses de cabimento e forma de argumentação;
8- Tema/Conteúdo:
Recursos – Parte II
Principais Recursos e forma de manejo
Apelação
Recurso em Sentido Estrito
Recurso Ordinário Constitucional
Professora-coordenadora:
Danielli Fontana
CERTIFICAÇÃO: SERÃO CERTIFICADOS OS ALUNOS COM, NO MÍNIMO 75% DE FREQUÊNCIA.